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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o histórico relógio de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O réu havia sido condenado a 17 anos de prisão pelos crimes praticados durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
A nova decisão do STF também ordena a abertura de inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que autorizou a soltura de Ferreira na quarta-feira (18). O magistrado mineiro entendeu que o réu teria direito à progressão para o regime semiaberto, mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de indisponibilidade do equipamento no estado.
Moraes, no entanto, considerou a decisão ilegal. Segundo o ministro, o réu ainda não cumpriu o tempo mínimo exigido por lei para a progressão, o equivalente a um quarto da pena, ou cerca de quatro anos de regime fechado. Até o momento, Ferreira cumpriu dois anos e cinco meses de prisão.
O ministro destacou ainda que o juiz agiu em desacordo com decisões anteriores do STF, caracterizando, segundo ele, “extrapolação da competência jurisdicional e contrariedade à legislação vigente”.
Com a decisão, Antônio Cláudio Alves Ferreira deverá ser recolhido novamente ao regime fechado, e o magistrado que autorizou sua liberação será formalmente investigado.
