Política
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar um decreto publicado recentemente pela Prefeitura de Serrinha, cidade localizada a cerca de 190 km de Salvador, que autoriza o abate de animais abandonados ou soltos nas vias públicas.
A medida, que abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, tem gerado grande repercussão e foi motivada pela crescente quantidade de animais nas ruas. De acordo com o decreto, os animais encontrados em condições de abandono ou soltos em áreas públicas serão apreendidos pela Prefeitura, e, caso não sejam resgatados pelos donos no prazo de sete dias, poderão ser doados ou abatidos.
A gestão municipal justifica a medida como uma forma de combater o abandono de animais, que, segundo a prefeitura, configura maus-tratos, além de causar transtornos à população.
Na quinta-feira (13), a Prefeitura já apreendeu oito bois soltos nas ruas de Serrinha. Os donos desses animais receberam um prazo de uma semana para pagar multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil e retirar os bois da Secretaria de Meio Ambiente da cidade. Caso não o façam, os animais poderão ser destinados a entidades públicas ou, no caso dos bovinos e suínos, abatidos, com a carne sendo distribuída a instituições de caridade após inspeção sanitária.
O MP-BA ainda aguarda a Prefeitura de Serrinha fornecer informações detalhadas sobre como o decreto será implementado e quais as medidas específicas serão adotadas para garantir a legalidade da ação.
A decisão de autorizar o abate tem gerado críticas e questionamentos sobre os direitos dos animais e a eficácia da abordagem para resolver o problema do abandono. O caso segue sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça, que deve determinar os próximos passos para esclarecer a legalidade e as implicações do decreto.
