Mudança: Setores devem pagar alíquotas com tributos federais já em abril

Empresas dos setores de eventos e alimentação deverão voltar a pagar alíquotas de tributos federais a partir de abril, caso o governo encerre os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O corte pode impactar diretamente o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ),  sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins.

A decisão parte da Receita Federal, que justifica o fim do programa ao afirmar que o teto de R$ 15 bilhões, previsto na legislação, foi atingido. No entanto, representantes do setor, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), defendem que a transição deve ser feita de maneira gradual para evitar impactos negativos nas empresas beneficiadas.

Nos próximos dias, estão previstas reuniões entre representantes empresariais, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para discutir alternativas. Paralelamente, parlamentares da Frente do Comércio e Serviços (FCS) cobram do governo dados detalhados que embasem a decisão de encerrar os incentivos fiscais do Perse.