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Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para garantir que os familiares das vítimas da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro nesta semana, possam acompanhar o processo de reconhecimento dos corpos.
As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de uma perícia independente para apurar possíveis violações de direitos humanos durante a operação.
O pedido foi feito no âmbito da ADPF das Favelas, ação que busca reduzir a letalidade policial no estado.
Na petição, os partidos afirmam que a operação “matou mais do que prendeu”.
Segundo o governo do Rio, das 99 vítimas já identificadas, 78 tinham histórico criminal e 42 estavam com mandados de prisão em aberto. As siglas destacam que o número de mortos supera o de armas apreendidas, o que, segundo elas, evidencia “a gravidade das violações de direitos humanos”.
Entre os sete pedidos apresentados a Moraes estão: o acesso imediato das famílias aos corpos com acompanhamento jurídico; a desburocratização dos procedimentos de liberação; ampliação do horário dos serviços periciais; aceitação de peritos independentes; inspeção da Anvisa no IML da Avenida Francisco Bicalho; entrega, em 48 horas, da lista nominal das vítimas; e a inclusão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ação.
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar, deixou cerca de 120 mortos — entre eles quatro policiais — e 113 presos. Foram apreendidas 118 armas e uma tonelada de drogas. A ação, considerada a maior e mais letal dos últimos 15 anos no estado, tinha como objetivo conter o avanço do Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão.
