Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório devido a um Projeto de Lei proposto na Câmara dos Deputados, dez anos após a obrigatoriedade ser revogada pela Resolução nº 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O projeto apresentado em 2015 pelo deputado Moses Rodrigues (MDB/CE) está na fase decisiva no Senado Federal e já teve aprovada pela Câmara e pelas comissões do Senado a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A previsão é de que os extintores sigam o padrão ABC por ser eficaz para combater todos os tipos de incêndio.
O Contran também deverá regulamentar a situação dos veículos fabricados entre 2015 e 2025, que saíram de fábrica sem o extintor, muitos dos quais não têm espaço ou suporte para a instalação do equipamento.
Atualmente, se o veículo tiver o extintor, ele precisa estar dentro do prazo de validade e atender às especificações exigidas, mesmo sendo opcional para carros de passeio. Caso contrário, o proprietário poderá ser multado em R$ 195,23, receber cinco pontos na carteira e ter o veículo retido até regularização.