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A Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na terça-feira (24) o julgamento da Ação Penal 2434, que apura o suposto planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte.
São réus Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, também responde por organização criminosa.
O processo está no STF porque Chiquinho Brazão exercia mandato parlamentar à época das investigações. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento caberá ao colegiado, presidido pelo ministro Flávio Dino.
Estão previstas sessões na manhã e na tarde de terça e na manhã de quarta-feira (25), com transmissão pela TV Justiça. Após a leitura do relatório, haverá sustentações orais da acusação e das defesas. Em seguida, os ministros votarão, e a decisão será tomada por maioria.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República, recebida em junho de 2024, aponta os irmãos Brazão como mandantes do crime, supostamente motivado pela atuação política de Marielle contra interesses ligados a áreas controladas por milícias. Segundo a acusação, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, enquanto Ronald Alves teria monitorado a vereadora. A ação penal foi aberta com base, entre outros elementos, na colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos.
