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O Governo da Bahia oficializa dois importantes programas de inclusão social, o “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”. As iniciativas garantem gratuidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para estudantes da rede pública estadual e para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As inscrições acontecem exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, entre os dias 16 e 30 de junho, e o edital será disponibilizado no próximo dia 4 de junho. Ao todo, serão 12 mil vagas, distribuídas conforme critérios específicos de cada programa. “O programa representa um passo significativo na promoção da cidadania e no acesso igualitário ao direito de dirigir”, destaca Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
O “CNH da Gente” oferece o curso completo de formação de condutores para as categorias “A” (moto) ou “B” (carro), sem custos para os beneficiários. A proposta é ampliar as oportunidades de mobilidade e empregabilidade para quem não teria condições financeiras de arcar com o processo de habilitação.
Já o “CNH na Escola” tem como foco estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. Mesmo os que ainda não têm 18 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.
Os critérios para participação incluem:
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Ter mais de 18 anos (exceto para formação teórica dos estudantes);
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Saber ler e escrever;
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Residir no estado da Bahia.
A distribuição das vagas será feita da seguinte forma:
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2 mil para estudantes do ensino médio da rede pública;
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5 mil para estudantes da SEC maiores de 18 anos, vinculados ao programa Bolsa Presença;
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1 mil destinadas ao programa Bahia pela Paz, voltado para jovens;
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50 vagas exclusivas para famílias afetadas pela explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
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3.950 vagas para pessoas cadastradas no CadÚnico.
