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Quase 390 mil famílias baianas correm o risco de perder a gratuidade nos primeiros 80 kWh da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caso não regularizem seus dados cadastrais. Segundo a Neoenergia Coelba, 389.888 clientes, o equivalente a 19,7% dos inscritos no programa no estado podem ser impactados pelas novas regras do Governo Federal, em vigor desde janeiro de 2026.
A regulamentação determina que a conta de energia esteja em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um integrante do mesmo grupo familiar. Também passa a ser obrigatória a correspondência exata entre o endereço da unidade consumidora e o registrado no CadÚnico ou no INSS, no caso de quem recebe o BPC/LOAS. Divergências podem resultar na perda automática do benefício.
Atualmente, famílias com consumo de até 80 kWh mensais têm direito à isenção total nessa faixa. Sem a atualização cadastral, o valor da conta pode chegar a cerca de R$ 80 por mês, além da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, conforme as regras municipais. A medida, segundo o governo, busca evitar fraudes e assegurar que o desconto chegue a quem realmente se enquadra nos critérios sociais.
Para manter o benefício, os consumidores devem atualizar o CadÚnico, especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar, junto ao CRAS do município. Beneficiários do BPC precisam regularizar os dados no INSS. Também é necessário ajustar a titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos integrantes cadastrados, por meio dos canais digitais ou nas unidades de atendimento da Neoenergia Coelba.
