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A rede social X (antigo Twitter) apresentou, nesta segunda-feira (9), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada na semana passada, quando Moraes autorizou a prisão da parlamentar, condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Zambelli deixou o país e fugiu para a Itália após a ordem de prisão.
Apesar de ter cumprido a ordem judicial, o escritório de advocacia que representa a X no Brasil questionou a abrangência da decisão, criticando o bloqueio integral das contas da parlamentar. Segundo a petição, a plataforma entende que apenas os conteúdos considerados ilegais deveriam ser removidos, em vez de impedir completamente o funcionamento dos perfis.
Outro ponto destacado pela rede social é que um dos perfis indicados para o bloqueio “parece não estar relacionado a Carla Zambelli”, o que levantaria dúvidas sobre a precisão da medida.
A defesa da plataforma também invocou a Constituição Federal ao contestar o bloqueio. “Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, argumentou o X no documento enviado ao STF.
No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena da deputada. A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, um recurso da defesa que buscava anular a condenação.
