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O Registro Geral (RG) tradicional deixará de ser aceito como documento de identificação a partir de 2032. A partir desse período apenas a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) terá validade em todo o país.
Quem não fizer a substituição ficará sem um documento válido, o que pode gerar uma série de restrições no dia a dia. Na prática, o cidadão poderá ter dificuldades para abrir conta em banco, atualizar cadastros, assinar contratos, embarcar em voos nacionais e internacionais, inclusive para países do Mercosul, participar de concursos, prestar vestibular, acessar prédios públicos, votar em situações específicas, realizar atos em cartórios e solicitar aposentadorias ou pensões.
Apesar dos transtornos, não há penalidade legal para quem não emitir a nova CNI, nem prazo máximo obrigatório para a troca, além do limite de 2032.
Como emitir a nova CNI
A primeira via impressa em papel é gratuita. Já o modelo em cartão pode ter custo, conforme o estado. Na Bahia, a emissão é feita pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Para solicitar o documento, é necessário comparecer a um posto do SAC, com ou sem agendamento, dependendo da unidade. O agendamento e a consulta aos postos podem ser feitos pelo site oficial do serviço.
Segundo o SAC, o prazo de entrega é de até dez dias úteis na capital e 15 dias úteis no interior, contados após o atendimento. O andamento da solicitação também pode ser acompanhado pela internet.
