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Nesta quinta-feira (8), a Prefeitura de Salvador aprovou a “Lei Felca”, que estabelece o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A norma de n.º 9.931/2026 foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) e será regulamentada em até 90 dias.
A lei, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), estabelece medidas contínuas de educação, prevenção, fiscalização, acolhimento e encaminhamento de denúncias para salvaguardar crianças e adolescentes contra violações de sua dignidade e desenvolvimento, em ambientes físicos e digitais.
O programa será implementado em instituições municipais, escolas, unidades de saúde e em locais privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, centros culturais, transportes coletivos, estádios e áreas comuns de condomínios.
A ação foi impulsionada por denúncias do influenciador Felca a respeito da exploração infantil na internet, que ganharam destaque nas redes sociais e levaram à prisão do influenciador Hytalo Santos. Ele está sendo investigado por tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outras acusações.
