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A Prefeitura de Salvador aprovou, na última sexta-feira (14), a Lei nº 9.902/2025, que endurece as punições para casos de pichação ligados ao crime organizado. Com a nova legislação, marcações que exibam símbolos, siglas ou qualquer alusão a facções criminosas terão a penalidade ampliada em três vezes.
A proposta, de autoria do vereador Sandro Filho (PP), modifica trechos da Lei nº 9.788/2024, que já tratava da conservação da paisagem urbana e da proteção de bens públicos e privados contra atos de depredação.
Com a atualização, o município passa a contar com instrumentos mais rígidos para combater manifestações visuais associadas a grupos criminosos. Em situações em que houver identificação de facção, a punição será triplicada, podendo ainda receber outras agravantes previstas em legislações complementares. De acordo com o vereador Sandro Filho, a nova legislação tem como finalidade impedir que Salvador seja utilizada como palco para demonstrações de poder por parte de grupos criminosos.
“O uso de pichações por faccionados não é simples depredação; trata-se de uma tática de ameaça e domínio. Precisamos de normas rígidas e ferramentas eficazes para que a população se sinta protegida, inclusive naquilo que vê nas ruas”, declarou o parlamentar.
A lei reafirma que pichação corresponde a qualquer ação de marcar, rabiscar, escrever ou sujar propriedades sem permissão do proprietário ou das autoridades competentes. Porém, passa a enquadrar como infração toda e qualquer inscrição, sinal ou referência que exalte, identifique ou promova facções ou grupos criminosos.
Para conter a circulação de mensagens que indiquem domínio territorial de facções, o Município deverá adotar uma série de providências, entre elas:
- Remover desenhos, códigos e inscrições que façam alusão a organizações criminosas em áreas públicas, como unidades de ensino e cemitérios;
- Cumprir prazo máximo de 30 dias para apagamento das pichações após denúncia formal realizada por qualquer morador;
- Divulgar canais de denúncia sigilosos e de fácil acesso;
- Treinar equipes municipais — como a Guarda Civil, profissionais de manutenção urbana e servidores da educação — para reconhecer símbolos e marcas usados por facções;
- Investir em sistemas de monitoramento e tecnologias que auxiliem na identificação rápida desses registros;
- Firmar parcerias com instituições privadas e organizações sociais para ampliar a capacidade de resposta.
A Lei nº 9.902/2025 entrou em vigor imediatamente após ser publicada e faz parte de uma política municipal mais ampla de enfrentamento ao crime organizado. Para Sandro Filho, a atualização da norma envia um aviso direto: “Salvador não será espaço para expansão de facções”.
Contexto das Facções na Bahia
Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado referentes ao primeiro semestre, diferentes regiões da capital apresentam forte presença de grupos rivais. Estima-se que pelo menos 14 facções atuem na Bahia disputando pontos de venda de drogas, recrutamento juvenil e controle territorial.
Embora conflitos locais sempre tenham ocorrido, a partir de 2018 Salvador passou a viver um cenário mais complexo, marcado por alianças e disputas envolvendo organizações de alcance nacional, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), ambos com influência em estados fronteiriços e até fora do Brasil.
A marcação de áreas por meio de pichações alcançou inclusive pontos turísticos. Na orla da Barra, por exemplo, a sigla da facção TCP foi registrada na balaustrada, o que motivou uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública para identificar os responsáveis.
Sandro Filho e Polêmicas
O autor do projeto também tem sido alvo de controvérsias. Após acusações de que teria direcionado um cargo em uma empresa terceirizada da Prefeitura para a própria companheira, Sandro Filho negou que Mariana possua qualquer função pública. A resposta foi dada após o religioso Roberto Monteiro, conhecido como “Roberto Pé na Porta”, divulgar vídeo alegando que ela receberia cerca de R$ 20 mil.
O vereador, que gravou um vídeo ao lado da esposa para rebater as acusações, afirmou estar sendo vítima de “um movimento articulado por pessoas mal-intencionadas”. Ele ainda foi desligado do Movimento Brasil Livre (MBL), depois que a organização apontou que ele e Mariana teriam vínculos empresariais com um homem investigado por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e rachadinha na Câmara Municipal.
