Brasil
Enquanto diversas cidades e estados discutem projetos semelhantes, Salvador já possui, desde 2019, uma lei que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime com dinheiro público. A legislação impede o município de financiar apresentações de músicos ou grupos que incitem violência, crimes em geral, violência contra a mulher, trabalho infantil e trabalho escravo.
A discussão ganhou repercussão nacional após um projeto com conteúdo semelhante ser apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O texto carioca veta a contratação de artistas que promovam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas, especialmente em eventos voltados para o público infantojuvenil.
Apesar do nome popularizado como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, a legislação não menciona diretamente o artista, que não responde a nenhum crime. No entanto, a vereadora Amanda Vettorazzo, autora da proposta no Rio, reforçou em redes sociais que o objetivo é barrar as apresentações dele.
Histórico na Bahia
Na Bahia, legislações sobre o tema já existem há mais de uma década. Em 2012, o governo estadual sancionou a chamada “Lei Antibaixaria” (Lei 12.573/2012), que proíbe a contratação, com verba pública, de artistas que apresentem músicas que incentivem violência contra mulheres, homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Ainda no mesmo ano, a Prefeitura de Salvador sancionou uma norma semelhante (Lei nº 8.286/2012), proibindo a destinação de recursos municipais para artistas cujo repertório contenha músicas ou danças que ofendam as mulheres.
