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Uma proposta protocolada no Senado Federal pretende criar novos mecanismos de defesa para jornalistas e empresas de comunicação em todo o país. A matéria foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e começou a tramitar neste mês, após ser registrada em uma data simbólica para a categoria: o Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril.
A iniciativa foi construída a partir de contribuições da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da organização Fiquem Sabendo. Entre os focos centrais do projeto está o enfrentamento ao uso de processos judiciais como forma de constranger profissionais da imprensa, estratégia apontada por entidades do setor como tentativa de limitar reportagens e investigações.
O texto também estabelece responsabilidades para autoridades e agentes públicos na prevenção de episódios de ameaça, perseguição ou intimidação contra jornalistas. Outro ponto tratado é a garantia de acesso a informações oficiais, arquivos públicos e bancos de dados necessários para a produção de conteúdo de interesse coletivo.
A proposta ainda inclui medidas para assegurar a entrada de jornalistas em prédios públicos e proteger locais de trabalho ligados à atividade jornalística. Segundo o projeto, essas garantias são consideradas importantes para manter a autonomia da imprensa e o livre exercício da profissão.
Também foram incluídas previsões específicas voltadas à segurança de mulheres jornalistas e profissionais LGBTQIA+, grupos que frequentemente relatam maior exposição a violência, ataques direcionados e discriminação no ambiente de trabalho e nas redes sociais.
