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Servidores públicos estaduais da Bahia poderão converter a licença-prêmio em dinheiro, conforme medida publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Estado. A possibilidade contempla servidores das carreiras civis do Poder Executivo e comissionados do quadro do magistério público do ensino médio.
Entre os profissionais incluídos estão analistas técnicos, técnicos administrativos, auxiliares administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores de unidades escolares estaduais.
Os servidores interessados já podem apresentar o pedido a partir desta sexta-feira (26). A solicitação deve ser feita nos postos de atendimento do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A documentação necessária e as demais orientações para o requerimento estão disponíveis no Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo estadual, a conversão da licença-prêmio em pecúnia também busca garantir a continuidade das atividades administrativas e escolares, evitando impactos no funcionamento das unidades e no calendário escolar.
Os pedidos serão analisados pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que deverá decidir sobre os requerimentos até o último dia de cada mês.
A concessão também está condicionada a critérios estabelecidos na portaria. Entre eles está o limite anual definido pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), que determina o teto de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na SEC.
Outro critério considerado é a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, que também deverá ser observada para a aprovação dos pedidos.
