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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR), coordenado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), está defasado e carece de investimentos, estudos técnicos e indicadores completos para medir sua efetividade.
A auditoria, analisada na sessão plenária da última quarta-feira (6), mostrou que o orçamento aprovado pelo Congresso para a conservação das estradas é insuficiente para atender as demandas apontadas na Etapa I do plano.
Em 2024, o DNIT investiu R$ 6,99 bilhões na manutenção e recuperação da malha, enquanto a previsão para 2025 é de R$ 7,95 bilhões — valores bem abaixo do montante considerado ideal.
O TCU destacou que, no final de 2024, mais de 50% das rodovias federais estavam classificadas como “ruins” ou “regulares” no Índice de Condição de Superfície (ICS). Segundo o relator, ministro Jhonatan de Jesus, essa deterioração é consequência do chamado subfinanciamento crônico: “O PNMR prevê um custo ideal, mas apenas cerca de 60% desse valor é aprovado no orçamento. Isso provoca a queda contínua na qualidade das pistas”.
Entre as recomendações, o tribunal determinou que o DNIT informe ao Ministério dos Transportes o limite mínimo de recursos para evitar agravamento da situação, apresente dados atualizados da malha em más condições e elabore cenários realistas sobre a evolução da pavimentação.
Também orientou a criação de indicadores de qualidade para áreas que hoje não são avaliadas, como obras de arte especiais e sinalização.
A fiscalização foi a primeira a contar com participação direta da população, que enviou 485 relatos e imagens sobre as condições de pontes e estradas em diversas regiões do país. As contribuições confirmaram as conclusões da auditoria e reforçaram a percepção de insegurança e desgaste das estruturas.
Ainda em 2025, o TCU pretende realizar outras cinco auditorias com temas escolhidos pelos cidadãos por meio do Portal de Participação Cidadã.
