Segurança
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 595/2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Judiciário baiano para 2026, além do cronograma mensal de desembolso e regras de execução do orçamento ao longo do ano.
O planejamento prevê mais de R$ 3,88 bilhões para a Secretaria do tribunal. A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de magistrados e servidores. As despesas com pessoal do primeiro grau estão estimadas em cerca de R$ 2,4 bilhões, enquanto os gastos com membros do segundo grau devem ultrapassar R$ 322,6 milhões.
O orçamento também inclui cerca de R$ 367,8 milhões para administração de pessoal e encargos gerais, além de aproximadamente R$ 201 milhões para assistência médica e odontológica de servidores, magistrados e dependentes.
Na área de estrutura e tecnologia, o Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) contará com cerca de R$ 656,4 milhões, destinados à modernização de sistemas de informática, manutenção tecnológica e obras em fóruns e unidades judiciais.
O planejamento ainda prevê recursos para reformas de unidades judiciárias, com cerca de R$ 45,3 milhões para o primeiro grau e R$ 11,4 milhões para o segundo grau, além de aproximadamente R$ 4,35 milhões para ações de segurança institucional por meio do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG).
O decreto foi assinado pelo presidente da Corte, José Edivaldo Rocha Rotondano, e leva em consideração o equilíbrio entre receitas e despesas, o planejamento estratégico do Judiciário e as diretrizes da Lei Orçamentária Anual de 2026.
