Municípios
Um vídeo enviado por um leitor do Taktá registra uma cena de maus-tratos contra um cachorro no município de Laje, a cerca de 149 quilômetros de Feira de Santana.
Nas imagens, dois homens aparecem em uma motocicleta enquanto o animal é arrastado por uma guia pela via. O flagrante ocorreu nesta segunda-feira (26) e causa indignação em quem assiste a cena onde o cão chega a deitar, mas seguiu sendo levado pela moto.
Não é possível identificar a placa da motocicleta, que está coberta por um papel, dificultando na identificação dos envolvidos. Maltratar animais é crime no Brasil, está expresso no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme o artigo 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, de Crimes Ambientais, que proíbe atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais nativos ou exóticos, domésticos, domesticados ou silvestres, e prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Quando se trata de cães e gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal, conforme a Lei nº 14.064/2020. As imagens podem servir como prova para investigação policial e adoção de medidas legais contra os responsáveis.
Caso presencie maus-tratos a animais, seja abandono, confinamento, agressão física, entre outros tipos, é essencial fazer a denúncia. É possível fazer Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia de polícia mais próxima. Também pode fazer uma denúncia diretamente ao Ministério Público, assim como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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