Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes liberou seu voto após ter pedido vista do processo, que estava sendo analisado em plenário virtual.
Mendes votou pela validade, já nas eleições deste ano, das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na legislação. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu os prazos de inelegibilidade previstos na Ficha Limpa.
Uma das principais mudanças estabelece em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa. A legislação também alterou o momento a partir do qual começa a ser contado o período de oito anos de inelegibilidade. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a contagem tem início a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Após a retomada do julgamento e a divulgação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque do processo. Com a medida, a análise deixará o ambiente virtual e deverá ser realizada presencialmente pelo plenário do STF. Ainda não há data definida para a sessão.
Voto de Gilmar
Além de defender a validade das mudanças para as eleições deste ano, Gilmar Mendes propôs uma modulação dos efeitos da decisão por 18 meses. Pela proposta, durante esse período seria retomada a regra prevista no texto original da Lei da Ficha Limpa, enquanto o Congresso teria a oportunidade de reapreciar a matéria.
Até o momento, o placar é de dois votos contra as alterações aprovadas pelo Congresso e um a favor. Votaram pela derrubada das mudanças os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Gilmar Mendes foi o terceiro a votar e se posicionou pela validade da nova legislação.
