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A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) anunciou, nesta terça-feira (15), que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura do parlamentar à reeleição. O julgamento ocorreu após uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em nota à imprensa assinada pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, a defesa afirmou que pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sustenta que a candidatura permanece sub judice até um pronunciamento definitivo da Corte. “A candidatura, portanto, permanece sub judice, até pronunciamento definitivo do Tribunal Superior Eleitoral, instância na qual a defesa buscará a reforma da decisão”, diz trecho da nota divulgada pela defesa.
Os advogados também contestam os fundamentos utilizados para o indeferimento e alegam “ausência de prova robusta e individualizada” capaz de demonstrar a participação de Binho Galinha em organização paramilitar ou equiparada. Segundo a defesa, serão adotadas as medidas processuais cabíveis para tentar reverter a decisão e preservar os direitos políticos do parlamentar.
Durante o julgamento, o relator Moacyr Pitta Lima Filho votou pelo indeferimento do registro e foi acompanhado pelos demais integrantes do TRE-BA.
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