Violência contra a mulher: Dez anos após Lei do Feminicídio, Bahia soma mais de 800 assassinatos de mulheres

Íssala Queiroz

A violência contra a mulher permanece como um desafio complexo que exige mais do que punições severas, mesmo avanços legislativos das últimas décadas no Brasil, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que completa dez anos. A avaliação é de Sara Gama, promotora de Justiça e coordenadora do NEVID (Núcleo de Enfrentamento às violências de gênero e em defesa dos direitos das mulheres do Ministério Público da Bahia), relatando que a efetividade das normas depende da articulação entre o sistema de justiça e políticas públicas que atuem na prevenção.

Desde que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, em março de 2015, a Bahia registrou 810 casos de assassinatos de mulheres motivados por ódio de gênero. Somente em 2025, ao menos 24 mulheres já foram mortas no estado por esse tipo de motivação. 

Os dados estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, especialistas alertam que os números podem ser ainda maiores. Isso porque o sistema só passou a computar os casos oficialmente a partir de 2017, o que gerou subnotificações nos dois primeiros anos após a promulgação da lei.

Segundo a promotora, a existência da lei é fundamental, mas não resolve o problema de forma isolada. “A lei é um dos frontes de enfrentamento à violência contra a mulher. Tem importância, sem dúvida, entretanto, por si só nunca será suficiente”, afirmou. Ela comparou o cenário atual à promessa de igualdade presente na Constituição de 1988, que, apesar de estar em vigor há mais de três décadas, ainda enfrenta obstáculos para ser plenamente efetiva.

Ela também destaca que o tribunal do júri, composto por cidadãos, tem demonstrado maior rigor na condenação de casos de feminicídio. “Hoje, dificilmente um réu é absolvido. As pessoas da sociedade já têm a visão da condenação e do repúdio a esse tipo de crime”, afirmou.

Dessa forma, é possível reconhecer o avanço legal desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, que qualificou como homicídio específico os crimes motivados por discriminação de gênero. No entanto, ressalta que a legislação ainda esbarra em dificuldades práticas: “Temos delegacias especializadas, promotorias, defensorias. Mas ainda são insuficientes para atender à demanda. A maior lacuna está na ausência de políticas públicas que previnam a violência”, afirma a promotora.

Para a promotora, o enfrentamento deve começar na raiz do problema, com investimentos em educação e formação social. Ela defende que ações preventivas são mais eficazes do que intervenções tardias: “São mulheres que são mortas, famílias destruídas, crianças órfãs. Lidar com a violência após o acontecimento muitas vezes é apenas lamentar.”

Além da promotora de justiça, o advogado criminalista Rogério Matos também apontou os limites das medidas legais para impedir o feminicídio. Ele argumenta que, embora as leis tenham efeito persuasivo na maioria dos casos, há agressores que não se intimidam, mesmo diante de penas mais severas. “Não é que a lei não intimide. A lei realmente intimida. Agora, existem pessoas que a lei não para”, disse.

Com a alteração do Código Penal no fim de 2024, o feminicídio passou a ser considerado um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos, superior à do homicídio qualificado, que era de 12 a 30 anos. A mudança teve como objetivo intensificar a punição. “Vamos ver se a partir de agora há uma redução, porque realmente, quanto mais endurece a pena, mais temor tem o agressor”, observou o advogado.

Ele também apontou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são eficazes na maior parte dos casos, mas não garantem total proteção. “A maioria das pessoas que tem medida protetiva realmente evita o feminicídio. Mas há casos que, mesmo assim, enfrentam a lei”, disse.

Durante os julgamentos, segundo Matos, é comum que as defesas tentem desqualificar a vítima, buscando influenciar o júri. “Tentam mostrar que ela provocava, que ela traía. Mesmo após a morte, tentam transformar a vítima em criminosa”, afirmou.

Ainda afirmou que quase todos os casos de feminicídio têm como base o sentimento de posse. “É aquela frase: ‘Se não é minha, não será de mais ninguém’. Isso nunca é amor, é posse”, diz. Esse comportamento, segundo ele, se intensifica quando a mulher encerra o relacionamento e inicia uma nova relação.

Segundo ele, o feminicídio geralmente é precedido por um histórico de abusos, psicológicos, morais, patrimoniais ou físicos, que nem sempre são denunciados. Um padrão recorrente é o isolamento da mulher de seus familiares e amigos. “Se você tem uma irmã que se afastou de todos após iniciar um relacionamento, desconfie. Isso é sinal de abuso”, alertou. 

A profissional de saúde Isabela Conde sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2019, quando foi atacada com 68 facadas por dois homens contratados por seu ex-companheiro. Segundo ela, o crime foi motivado pelo término de um relacionamento marcado por controle emocional e violência psicológica. “Só consegui evitar ferimentos fatais porque usei técnicas de defesa pessoal”, relatou.

Como consequência, Isabela perdeu a visão do olho direito e ficou com sequelas temporárias na mão esquerda. Após a reabilitação, fundou uma ONG de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, que já orientou mais de quatro mil pessoas. “Muitas mulheres desistem no meio do caminho porque não têm orientação ou amparo”, afirmou.

Ela critica a revitimização no sistema de justiça e cobra políticas públicas mais eficazes. “É muito difícil ser violentada neste país, porque o tempo todo você tem que lidar com o pós-violência”, disse. Para Isabela, o enfrentamento exige mais do que punição: “A dificuldade é enfrentar um sistema que não funciona de forma efetiva. E, para isso, você tem que estar forte.”

Ambos os entrevistados concordam que o enfrentamento à violência contra a mulher exige um olhar estruturado, que vá além da punição e também consiga alcançar a prevenção. “A violência contra a mulher é um espiral crescente que pode se tornar irreversível. Ela precisa ser interrompida no início, não é algo normal, não é algo que traga nenhum benefício na vida de ninguém”, concluiu a promotora.