Política
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite desta sexta-feira (30) o congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento federal de 2025. O bloqueio atinge principalmente os Ministérios das Cidades, Defesa e Saúde, enquanto Educação e Banco Central foram preservados.
A medida foi formalizada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, conforme determina a legislação, oito dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso.
🔍 Como será o corte
Dos R$ 31,3 bilhões congelados:
R$ 24,2 bilhões vêm de gastos discricionários (não obrigatórios);
R$ 7,1 bilhões correspondem a emendas parlamentares.
Dentro dos gastos discricionários, o Novo PAC será afetado em R$ 7,6 bilhões.
Os ministérios têm até o dia 6 de junho para indicar os programas e ações que terão os recursos contingenciados ou bloqueados.
⚖️ Dois tipos de congelamento
O decreto distingue dois tipos de bloqueio, conforme previsto no arcabouço fiscal:
Contingenciamento: retenção temporária para compensar frustração de receitas e garantir a meta fiscal. Em 2025, a LDO prevê resultado primário zero, com margem de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Bloqueio: limitação definitiva para obedecer ao teto de crescimento de gastos, fixado em 2,5% acima da inflação do ano anterior.
📉 Ministérios mais afetados
Veja os principais alvos dos cortes, desconsiderando as emendas parlamentares:
| Ministério/Órgão | Total (R$ mi) | Contingenciado (R$ mi) | Bloqueado (R$ mi) |
|---|---|---|---|
| Cidades | 4.288 | 1.927,9 | 2.360,2 |
| Defesa | 2.593,4 | 1.919,9 | 673,5 |
| Saúde | 2.366,6 | 1.813,7 | 552,8 |
| Desenvolvimento Social | 2.123,2 | 1.694,5 | 428,6 |
| Transportes | 1.487 | 1.367 | 120,1 |
| Fazenda | 1.414 | 1.124 | 290 |
| Integração e Desenvolvimento Regional | 1.302,7 | 148,4 | 1.154,4 |
Outros órgãos com cortes relevantes incluem os Ministérios da Justiça, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Relações Exteriores, e Turismo — este último com 100% dos R$ 489 milhões bloqueados.
Educação e Banco Central ficaram totalmente isentos dos cortes.
| Categoria | Total congelado (R$ bi) | Contingenciado (R$ bi) | Bloqueado (R$ bi) |
|---|---|---|---|
| Poder Executivo | 31,332 | 20,692 | 10,64 |
| Gastos discricionários (total) | 24,196 | 15,98 | 8,216 |
| Novo PAC (dentro dos discricionários) | 7,649 | 5,039 | 2,61 |
| Emendas parlamentares | 7,135 | 4,712 | 2,423 |
💰 Receita compensada com fundos
Para evitar um bloqueio maior, o governo decidiu sacar R$ 1,4 bilhão de dois fundos administrados pela Caixa Econômica Federal:
Fundo Garantidor de Operações (FGO)
Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC)
A medida foi tomada após a revogação parcial do aumento do IOF. Os recursos devem ser incorporados ao caixa do governo nos próximos dois meses.
