Política
A manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) permitiu a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A informação consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões. Com a nova decisão, o valor bloqueado caiu para R$ 10,6 bilhões. Os recursos liberados estavam contingenciados para garantir o cumprimento da meta fiscal. Apesar da liberação, o governo bloqueou R$ 100 milhões em despesas discricionárias para respeitar o teto de gastos previsto no arcabouço fiscal. Com isso, o volume bloqueado passou a R$ 10,7 bilhões.
A previsão é que a divisão dos R$ 10 bilhões liberados por ministérios e órgãos seja detalhada no próximo dia 30, por meio de decreto presidencial com os limites de empenho.
A medida foi possível após a elevação de R$ 27,1 bilhões na estimativa de receitas líquidas, impulsionada principalmente por royalties do petróleo e receitas do Imposto de Renda. Já a previsão de despesas aumentou R$ 5 bilhões. Com isso, a projeção de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit estimado passou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
O déficit primário representa o saldo negativo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Sem a manutenção do decreto do IOF, o governo precisaria ampliar o contingenciamento em R$ 20,5 bilhões, o que elevaria os bloqueios para R$ 51,8 bilhões — valor que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.
Inicialmente, a previsão de arrecadação com o decreto era de R$ 11,55 bilhões. No entanto, com a suspensão temporária da medida pelo Congresso e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o valor foi reduzido para R$ 8,6 bilhões.
O aumento da previsão de receitas líquidas foi impulsionado por:
- R$ 17,9 bilhões em royalties, incluindo R$ 15 bilhões decorrentes de leilões adicionais de petróleo no pré-sal;
- R$ 2,4 bilhões de alta na estimativa de arrecadação da Receita Federal;
- R$ 12,2 bilhões de crescimento nas receitas do Imposto de Renda, considerando uma medida provisória que amplia a tributação sobre investimentos;
- R$ 1,7 bilhão relacionado ao crescimento dos lucros;
- R$ 1,8 bilhão de contribuições à Previdência Social, impulsionado pela recuperação do emprego formal.
