Por Gabriela Encinas
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (4) que tanto a situação dos servidores aposentados quanto o envio do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) são responsabilidades da Prefeitura, e não da Casa Legislativa neste momento.
Em coletiva de imprensa, Muniz ressaltou que ambas as demandas ainda dependem de ações do Executivo. “O PDDU ainda está em estudo, sendo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assim que for enviado à Câmara, daremos início às discussões. Mas não posso me manifestar sobre um projeto que ainda não chegou. Essa cobrança deve ser feita ao Executivo”.
E quando aos servidores, afirmou que “na realidade isso aí também depende do Executivo, eu marquei com o prefeito na quarta-feira, 11 horas, para ter uma conversa, um dos assuntos é esse […] O que depende da Câmara, o problema dos servidores aposentados será resolvido”, garantiu.
Enquanto a Casa retomava as atividades, um grupo de servidores aposentados protestava na porta da Câmara contra a Lei nº 9.829/2025. Segundo os manifestantes, a nova legislação retirou o direito de reajuste salarial para aposentados vinculados ao Conselho Municipal de Previdência do Servidor (COMPRES), diferentemente dos servidores da ativa.
“O motivo da nossa presença aqui é por justiça”, disse Ednilson Cruz, aposentado após 38 anos de serviço à Câmara. “Sempre recebemos nossos vencimentos pela Casa, e agora fomos excluídos do reajuste sem qualquer aviso. Isso nos pegou de surpresa”, completou.
Sobre os pedidos de empréstimo encaminhados pela Prefeitura, o presidente esclareceu que dois projetos foram protocolados e que ambos passarão pelo trâmite regimental antes de qualquer votação. “Nada será aprovado sem passar pelas comissões temáticas. Os recursos são voltados para obras de infraestrutura, e a população será informada sobre como e onde esse dinheiro será aplicado”, disse Muniz.