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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela suspensão total da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus no caso da trama golpista. A decisão atendeu a um pedido da defesa do parlamentar.
Anteriormente, a Câmara dos Deputados já havia suspendido parte do processo contra Ramagem, com base na proteção constitucional conferida a parlamentares por atos praticados durante o mandato. Em março, a Primeira Turma do STF homologou a decisão, suspendendo o processo em relação a dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, Fux votou pela suspensão parcial, mas agora mudou de opinião, passando a votar pela “suspensão in totum” (no todo) do processo em relação a Ramagem.
A mudança de voto foi explicada pelo ministro como um entendimento mais profundo sobre o crime de organização criminosa. Segundo Fux, trata-se de um “único crime que se prorrogou no tempo”, justificando a suspensão total do processo.
Ramagem foi acusado pela PGR de ter usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que dirigiu durante o governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos do ex-presidente e sustentar a narrativa de fraude nas eleições.
