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A sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi encerrada por falta de quórum, o que impediu a votação de dois projetos em regime de urgência enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). As propostas tratam de segurança pública e gestão de pessoal e voltam a dividir opiniões entre os deputados estaduais.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Samuel Júnior (Republicanos), que presidio a sessão, explicou que a ausência de parlamentares se deveu ao clima de apreensão na Casa após a prisão do deputado Binho Galinha (PRD). “A gente vive um fato muito novo na ALBA, há uma expectativa, uma apreensão. Os deputados têm conversado entre si e achamos prudente, pelo menos nesse momento, e nada de forma orquestrada”, disse o parlamentar.
Samuel relatou que a sessão foi aberta no horário regimental, às 14h30, mas contou com presença mínima. “Eu, como primeiro secretário, abri exatamente às 14h30. Só estava o deputado Hilton Coelho, e depois chegou o deputado José de Arimatéia”, contou.
Durante o breve expediente, Hilton Coelho (PSOL) fez uso da palavra e cobrou do governo estadual transparência na negociação do reajuste salarial de servidores. “Há expectativa de que o piso seja respeitado a partir de uma proposta que o governo faria por acordo judicial. Sabemos que a PGE já analisa uma minuta, mas ela não chegou à base das professoras e professores. A Assembleia Legislativa não pode ficar de fora desse debate”, afirmou o parlamentar.
Após a fala de Hilton, Samuel Júnior lembrou que já havia chamado os oradores inscritos e que por somente Hilton ter se apresentado, só ele poderia falar. “Está nas notas taquigráficas que chamei todos os inscritos. O regimento é claro: o deputado que estiver inscrito e não estiver presente perde o uso da fala. Portanto, declaro encerrada a presente sessão”, explicou ao deputado José de Arimatéia (Republicanos) que tentou pedir a palavra “pela ordem”, mas não foi atendido.
Arimatéia ainda reclamou que o microfone do plenário estava desligado no momento em que fazia o pedido. Mesmo assim, Samuel manteve a decisão que está prevista no regimento e finalizou os trabalhos.
Após o encerramento, Samuel Júnior afirmou que pretende se reunir com as lideranças partidárias para discutir as ausências e garantir o retorno da normalidade ao plenário nos próximos dias.
Projetos do governo travados com a suspensão da sessão:
Com o esvaziamento do plenário, ficaram sem votação dois projetos do governador Jerônimo Rodrigues, um deles reenviado à ALBA em regime de urgência. Uma das propostas já havia sido retirada anteriormente pelo governador.
O primeiro deles cria a Política Estadual de Alternativas Penais, iniciativa que busca reduzir o encarceramento em massa e adotar medidas substitutivas à prisão, em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O texto prevê a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), responsável por acompanhar pessoas em cumprimento de penas alternativas. Com impacto financeiro estimado em R$ 922 mil em 2025. A oposição afirma que o regime de urgência impede uma análise adequada de um projeto com alto impacto social e orçamentário.
O segundo projeto altera a Lei de Instrutoria Interna, ampliando a capacitação dos servidores públicos. A proposta permite que membros da sociedade civil participem como instrutores em programas do Executivo e autoriza o acúmulo de gratificações com outras funções de docência ou preceptoria.
Apesar da justificativa do governo de que as medidas modernizam a gestão pública, parlamentares cobram mais tempo para discutir os efeitos das mudanças. O envio em regime de urgência é visto por parte dos deputados como uma tentativa de acelerar a votação de temas complexos, sem o devido debate no plenário.
