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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), estrutura que pretende organizar o ensino público brasileiro de forma cooperativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O modelo é inspirado no formato do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca garantir mais integração e eficiência nas políticas educacionais.
Durante a cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula destacou que o sistema será uma ferramenta de acompanhamento do ensino “da creche à universidade”, com definição clara das responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federativo.
“A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, que os educadores cresçam em sala de aula e que as escolas melhorem suas condições. É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
A principal meta do sistema é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade para todas as escolas públicas, com infraestrutura adequada, recursos tecnológicos e valorização dos profissionais da área.
Entre os objetivos também estão erradicar o analfabetismo, equalizar oportunidades educacionais, articular diferentes níveis e modalidades de ensino e cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação. O texto ainda inclui diretrizes voltadas à educação indígena e quilombola.
O projeto foi aprovado no Senado em março de 2022 e, após três anos de debate na Câmara, recebeu modificações e foi aprovado pelos deputados em 3 de setembro deste ano. A proposta voltou ao Senado e foi encaminhada à sanção presidencial no início de outubro.
A nova lei também trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro que servirá de referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando orçamentos locais, complementações do Fundeb e outras fontes de recursos federais e estaduais.
Na mesma cerimônia, Lula sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O presidente defendeu que o foco na alfabetização é essencial para o desenvolvimento educacional.
“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, elas perderão tempo na escola. Às vezes terminam o fundamental sem saber o básico que precisariam ter aprendido”, disse.
Em 2024, 59,2% das crianças da rede pública foram alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, abaixo da meta de 60%. O objetivo para 2025 é alcançar 64%.
Lula também destacou o papel dos profissionais da educação e a importância de unir os entes federativos na execução das políticas públicas. “Não tem muita coisa nova nesses projetos. São ideias que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. O que estamos fazendo agora é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.
