Política
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu nesta segunda-feira (16) uma liminar que suspende a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco de Brasília.
A medida ocorre em meio à crise de liquidez enfrentada pelo banco após a compra de cerca de R$ 12 bilhões em títulos do Banco Master, ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Posteriormente, os papéis foram apontados como fictícios, sem lastro em bens que garantissem valor de mercado.
Com o rombo nas contas, o BRB propôs um aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões para atender às exigências regulatórias do sistema financeiro. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei autorizando medidas emergenciais para capitalizar o banco, incluindo o uso de nove imóveis do governo do Distrito Federal como garantia para captar R$ 6,6 bilhões no mercado.
Na decisão, o magistrado suspendeu a eficácia da lei e determinou a paralisação de qualquer ato relacionado à medida. Entre os argumentos, o juiz afirmou que o texto não esclarece de que forma as operações atenderiam ao interesse público e destacou que decisões sobre instrumentos de capitalização seriam atribuição do próprio banco, não podendo ser definidas por lei distrital.
A liminar foi concedida em ação popular apresentada por políticos do Partido Socialista Brasileiro, que apontaram risco de prejuízo ao patrimônio público.
A lei havia sido aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal por 14 votos a 10. Deputados da oposição criticaram o projeto e classificaram a proposta como um possível “cheque em branco” ao governo, alegando falta de informações sobre os riscos ao patrimônio público.
Também houve preocupação com a possibilidade de imóveis do DF serem transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. Movimentos ambientalistas ainda protestaram contra a inclusão da Serrinha do Paranoá, área considerada de alta relevância ambiental, entre os terrenos previstos na operação.
A crise do banco também é alvo de investigação. A compra dos títulos ocorreu durante negociações para que o BRB adquirisse o Banco Master, operação que acabou barrada pelo Banco Central do Brasil e que passou a ser investigada pela Polícia Federal do Brasil. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro André Mendonça.
O banqueiro Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março por determinação do ministro, no âmbito da investigação sobre supostos crimes contra o sistema financeiro.
