Brasil
Uma das principais novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 deve impactar, inclusive, pessoas que não prestaram contas ao Fisco no ano passado.
A medida é a restituição automática, chamada pela Receita Federal de cashback. A proposta é devolver valores a contribuintes que, mesmo sem obrigação de declarar em 2025, tinham direito à restituição.
De acordo com a Receita, quem se enquadrar nessa situação e tiver valores de até R$ 1.000 a receber poderá ter o dinheiro depositado automaticamente via Pix, em um lote previsto para o dia 15 de julho deste ano. Para isso, no entanto, é necessário cumprir alguns requisitos.
É preciso estar com o CPF em situação regular, sem pendências, além de ter os dados bancários atualizados, incluindo uma chave Pix vinculada ao próprio CPF. Também não pode haver restrições junto à Receita Federal.
A estimativa do órgão é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados com a restituição automática, com valor médio de R$ 125 por pessoa.
Para saber se tem direito ao valor, o contribuinte deve acompanhar os canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte ou a área de consulta pública de restituições no site do órgão.
Caso identifique que tem direito à restituição e não tenha sido incluído no lote residual, é possível entrar com um recurso por meio do sistema e-Processo da Receita Federal, apresentando a documentação necessária para solicitar o valor.
Apesar da novidade, é importante lembrar que essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025. Valores referentes ao ano-calendário de 2025, que serão declarados em 2026, só serão pagos no ano seguinte.
Especialistas recomendam que, mesmo sem obrigação, o contribuinte entregue a declaração. Isso porque quem declara pode receber a restituição mais cedo, dentro do próprio calendário regular de pagamentos, sem precisar aguardar a liberação do cashback.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda termina no dia 29 de maio.
A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber restituição neste ano. O calendário prevê quatro lotes de pagamento, nas seguintes datas: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A expectativa é que a maior parte dos contribuintes seja contemplada já nos dois primeiros lotes.
A ordem de pagamento segue critérios de prioridade. Têm preferência idosos com 80 anos ou mais, seguidos por idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, passam à frente os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Para consultar a data exata de recebimento, basta acessar o site da Receita Federal ou os aplicativos oficiais, informando CPF e data de nascimento. Vale lembrar que, enquanto a declaração estiver retida na malha fina, não há liberação da restituição.
O pagamento pode ser feito em conta corrente, poupança ou conta de pagamento em nome do titular da declaração, além da opção via Pix, desde que a chave esteja vinculada ao CPF do contribuinte.
