Municípios
O deputado federal Pastor Sargento Isidório voltou a criticar a implantação do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador e decidiu levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF). Para o parlamentar, a medida levanta dúvidas sobre sua legalidade e pode impactar diretamente o acesso de usuários às áreas de embarque e desembarque.
Na avaliação dele, o modelo é prejudicial à população, especialmente pelo limite de 10 minutos de permanência gratuita, considerado insuficiente para a dinâmica do terminal. Isidório também aponta que o sistema pode representar uma cobrança indireta pelo uso de um espaço que, segundo ele, deveria ser de livre acesso, afetando motoristas, trabalhadores e passageiros.
Na representação enviada ao MPF, o deputado sustenta que o projeto ultrapassa os limites da concessão aeroportuária ao interferir em áreas que considera de uso público. O documento destaca ainda que a concessionária Vinci Airports deve seguir regras legais e regulatórias ao implementar mudanças no funcionamento do aeroporto.
“As vias de acesso ao terminal, especialmente as áreas de meio-fio destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, são, por sua natureza e afetação, vias públicas de uso comum do povo, integradas à malha viária urbana do Município de Salvador. Historicamente, o acesso a essas áreas sempre foi livre e gratuito, garantindo a qualquer pessoa o direito de levar ou buscar passageiros sem a imposição de barreiras físicas ou cobranças”.
O texto também questiona a alteração no modelo operacional.
“Contrariando a natureza pública e o uso historicamente livre das vias de acesso, a primeira representada, VINCI AIRPORTS, anunciou e iniciou a implementação de um sistema denominado “Kiss & Fly” (“Beija e Voa”). Este projeto consiste na instalação de cancelas automáticas com tecnologia de reconhecimento de placas (LPR) para controlar e tarifar o tempo de permanência de veículos nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto.”
Pela proposta, há tolerância de 10 minutos sem cobrança. Após esse período, será aplicada tarifa pelo tempo adicional, embora os valores ainda não tenham sido divulgados oficialmente.
A iniciativa já provoca reação entre motoristas de aplicativo e taxistas, que relatam preocupação com possíveis impactos na rotina de trabalho e aumento de custos operacionais.
O deputado afirma que seguirá acompanhando o andamento do caso junto aos órgãos competentes.
“Eu vou agora me reunir com minha equipe jurídica, com meus advogados, cobrando, acessando o MPF, olhando como está o andamento. Não podemos fazer nada diferente, já que a democracia não se faz no fuzil, não é na pistola. Então, tem um ciclo, uma escadaria do processo para andar, mas tenho certeza que o Ministério Público, a partir do estadual e também o federal, vai se debruçar e não vai permitir esse furto contra as pessoas.”
Ele também relata que tem sido procurado por trabalhadores do setor e comenta sobre possíveis manifestações.
“Eles conversam comigo toda hora, me procuram, sabem que eu moro na beira da estrada e eu moro na fundação. Então, principalmente em dia de sexta-feira, a casa tá cheia. Aí vêm agradecer a luta aqui, falam que querem fazer movimento pra parar, pra fechar. Eu não gosto muito de movimento que fecha a estrada, não fecha nada, por causa do direito de ir e vir das pessoas. Mas existem outras formas de movimento. Não dá pra você travar uma pista, travar. Eu não gosto disso.”
