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A Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no programa Programa Pé na Escola desde o início de sua execução. A medida também prevê o reinício completo da iniciativa após novas verificações de segurança e a abertura de uma auditoria administrativa.
A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitou a revisão do programa. Segundo a Smed, foram identificados indícios de irregularidades nos dados de disponibilidade de vagas da rede municipal registrados no sistema que gerencia o programa.
De acordo com a secretaria, essas inconsistências podem ter afetado o funcionamento do sistema, que prioriza vagas na rede pública e só encaminha estudantes para escolas privadas credenciadas quando não há vagas em unidades municipais em um raio de até 1,2 quilômetro do endereço do aluno.
Além de anular as matrículas e contemplações realizadas, a portaria também determinou a abertura de uma auditoria administrativa para aprofundar a análise dos fatos. O procedimento deverá verificar registros de acesso e alterações no sistema, além da integridade dos dados sobre a capacidade das turmas.
O Programa Pé na Escola tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas da rede privada de forma complementar. A iniciativa também é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do programa.
