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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Ministério da Segurança Pública será criado assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A fala ocorreu durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (12).
No mesmo discurso, Lula reforçou a necessidade de participação do governo federal no que diz respeito à segurança pública. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou.
Também chamada de PEC da Segurança Pública, a proposta busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018. A finalidade é desburocratizar os procedimentos, de modo a facilitar a ação das autoridades no combate a organizações criminosas. O texto prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos nos estados brasileiros.
