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Govero federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 estabeleça jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado, no modelo 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, o Palácio do Planalto e os parlamentares decidiram acelerar a tramitação de um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá urgência constitucional. O texto deverá regulamentar pontos específicos de determinadas categorias e adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o objetivo é reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários e fortalecendo as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor.
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
A Comissão Especial da Câmara marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer relatado por Leo Prates. A previsão é que o texto seja analisado no plenário da Casa no dia seguinte. Se aprovado, seguirá para o Senado.
O colegiado analisa duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo quer concluir a votação nas duas Casas ainda neste semestre, sem período de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato.
