Brasil
Uma proposta que prevê isenção total do Imposto de Renda para militares das Forças Armadas e forças auxiliares começou a avançar no Senado Federal após ultrapassar 25 mil apoios populares no portal e-Cidadania. A medida contempla integrantes da ativa, da reserva remunerada e reformados da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, além de policiais militares e bombeiros militares.
A ideia legislativa foi transformada na Sugestão nº 6 de 2026 e passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Segundo o documento oficial encaminhado ao colegiado, a proposta atingiu o número mínimo de manifestações individuais exigido para iniciar análise formal no Congresso Nacional.
De acordo com a justificativa publicada no portal e-Cidadania, a proposta busca reconhecer “a natureza singular da carreira militar”, marcada por dedicação integral, disponibilidade permanente e restrições funcionais. O texto argumenta que a isenção do tributo seria uma forma de valorizar a categoria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias militares.
O tema ganhou repercussão entre integrantes das forças militares porque os descontos mensais de Imposto de Renda podem ultrapassar um salário mínimo em diversas graduações. Estimativas utilizadas no debate apontam retenções médias de cerca de R$ 5,9 mil para coronéis, R$ 4,3 mil para majores e aproximadamente R$ 1,9 mil para suboficiais e subtenentes, enquanto primeiros-sargentos teriam descontos em torno de R$ 1,7 mil por mês.
Apesar do avanço inicial, a proposta ainda precisa passar por outras comissões do Senado Federal e por análises técnicas sobre impacto fiscal. O próprio Senado ressalta que o texto poderá sofrer alterações ao longo da tramitação, incluindo a possibilidade de estabelecer limites de renda ou mecanismos de compensação orçamentária antes de eventual aprovação no Congresso.
