Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026.
O texto também altera a fórmula de cálculo dos reajustes anuais da categoria e segue agora para sanção presidencial.
A proposta prevê aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o Governo Federal, o reajuste representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou 2025 em 3,9%.
Com a aprovação no Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.334/2026 foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. O novo texto estabelece que o reajuste anual do piso será calculado pela soma do INPC com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Segundo a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, a mudançatem o objetivo de garantir segurança jurídica e fortalecer a valorização da carreira docente. A parlamentar incluiu no texto o valor nominal do piso de R$ 5.130,63 com o objetivo de evitar disputas judiciais sobre a aplicação da nova regra já em 2026.
A proposta também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, a correção salarial não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Por outro lado, o reajuste mínimo não poderá ser inferior ao INPC, garantindo a recomposição inflacionária.
Segundo estimativas do governo, a nova regra poderá gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja adotada por todos os estados e municípios.
A medida provisória havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano e já estava em vigor. No entanto, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva.
