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A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), iniciou nesta quinta-feira (11) a Operação Copa. A ação de fiscalização é voltada para bares e restaurantes que vão transmitir as partidas do Mundial de Futebol na capital baiana. As primeiras vistorias foram realizadas em estabelecimentos localizados no bairro da Boca do Rio.
A ofensiva vai continuar em campo até o dia 17 de julho, data de encerramento da competição, e deve abranger diferentes regiões da cidade. O objetivo principal é garantir que os torcedores acompanhem as partidas em ambientes seguros, higienizados e que respeitem a transparência nas relações de consumo. Durante as vistorias, as equipes checam as condições de higiene, o armazenamento e a validade dos alimentos, além da correta divulgação dos preços.
De acordo com a chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, as inspeções buscam coibir abusos previstos na legislação. “Estamos vistoriando bares e restaurantes onde as pessoas poderão assistir aos jogos. A Codecon fiscaliza se o local está higienizado, as condições de armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos e a precificação”, explicou.
A Codecon reforça que os estabelecimentos são obrigados a manter tabelas de preços visíveis e, no caso de balcões com salgados e doces, identificar ingredientes e valores. Outro foco importante da operação é barrar a cobrança de consumação mínima, prática que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Os comércios não podem exigir que o cliente gaste um valor predeterminado para permanecer no local, já que isso configura venda casada.
Por outro lado, a cobrança de couvert artístico, ingressos ou taxas de acesso às transmissões dos jogos é permitida por lei, desde que seja informada de forma prévia e clara ao público. Já a taxa de serviço de 10% permanece facultativa e deve vir identificada de maneira visível na comanda ou no cardápio.
Caso os consumidores identifiquem irregularidades ou práticas abusivas nos estabelecimentos de Salvador, as denúncias podem ser registradas diretamente pelo portal Fala Salvador, pelo aplicativo Codecon Mobile ou através do telefone 156.
