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A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, tornou públicos os argumentos que embasaram a decisão de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. No entendimento dos magistrados, há elementos que colocam em dúvida a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo que levou à condenação da ex-parlamentar por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, a Corte aponta que Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do caso, atuando simultaneamente como vítima dos fatos investigados e integrante das etapas de julgamento e execução da pena. Para os juízes italianos, essa circunstância pode comprometer o princípio da imparcialidade judicial.
Com base nesse entendimento, a Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli a 10 anos de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.
A ex-deputada deixou o Brasil antes da conclusão definitiva do processo e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela chegou a ser detida pelas autoridades italianas, mas foi colocada em liberdade após a negativa da extradição.
A decisão, no entanto, não encerra a situação jurídica da ex-parlamentar no país europeu. Ainda tramita na Justiça italiana um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil, desta vez relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, durante as eleições de 2022.
Até o momento, nem o STF nem Alexandre de Moraes se pronunciaram sobre os fundamentos apresentados pela Corte de Cassação italiana.
