Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, a analise da ação em que o ex-parlamentar é réu por coação no curso do processo acontece nesta terça-feira (16).
A DPU, que assumiu a defesa após Eduardo não ser localizado nem indicar advogado particular, argumentava que o julgamento por um colegiado incompleto — atualmente com quatro dos cinco ministros — comprometeria as garantias de defesa do réu. Moraes rebateu a alegação citando o regimento interno do STF, que estipula o quórum mínimo de três ministros para o funcionamento das turmas, e garantiu que a composição cumpre os princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, declarou Moraes ao negar o pedido.
O caso em julgamento apura a tentativa de imposição de barreiras comerciais e o cancelamento de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as investidas do réu ocorreram de forma continuada a partir do território americano, com o objetivo de constranger o tribunal e paralisar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Em suas alegações finais, o procurador-geral Paulo Gonet reforçou o pedido de condenação, afirmando que s promessas e retaliação internacional extrapolam os limites da liberdade de expressão por colidirem com a administração da Justiça. A Defensoria Pública havia pedido a anulação do processo sob a tese de que Alexandre de Moraes não poderia relatar a ação, sustentando que o magistrado figura simultaneamente como julgador e principal vítima das condutas denunciadas.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar por faltar repetidamente às sessões da Câmara dos Deputados. O julgamento definitivo desta terça-feira ficará a cargo dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do próprio relator, Alexandre de Moraes.
