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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou que o processo envolvendo o deputado estadual Binho Galinha já está em tramitação na Casa e seguirá os procedimentos previstos no Regimento Interno. A manifestação foi divulgada após a decisão da Justiça em primeira instância relacionada ao parlamentar.
Segundo a Presidência da ALBA, o processo foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por conduzir a apuração dos fatos no âmbito legislativo e elaborar um parecer sobre o caso.
A Casa também informou que a recente decisão judicial será analisada durante a tramitação do processo parlamentar, respeitando as atribuições do Conselho de Ética. Após essa etapa, o caso poderá ser submetido à apreciação do Plenário, caso haja necessidade.
Em nota, a Presidência da Assembleia afirmou que atua dentro das competências estabelecidas pela Constituição e pelo Regimento Interno, ressaltando que sua atuação se limita ao encaminhamento e ao cumprimento dos trâmites institucionais, sem interferência no mérito das deliberações.
Ainda de acordo com a ALBA, o processo seguirá o rito previsto pelas normas da Casa, preservando a autonomia do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário, quando for o caso.
