Brasil
O governo federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas autorizadas no país. A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas.
Segundo o governo, o número de pessoas impedidas representa cerca de 10,4% dos beneficiários cadastrados nos programas.
Para realizar o controle, as empresas de apostas passaram a consultar as informações dos usuários por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro. A plataforma verifica se o CPF informado pertence a um beneficiário de programas sociais e informa se o apostador está “impedido” ou “não impedido” de utilizar os serviços.
“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido’”, informou o Ministério da Fazenda em nota.
Além dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a legislação também proíbe apostas por atletas profissionais, árbitros, dirigentes e técnicos esportivos, além de pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.
O Ministério da Fazenda informou ainda que mais de 925 mil pessoas aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão, ferramenta que bloqueia o acesso aos sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Quem optar pela restrição poderá solicitar a liberação somente após um período mínimo de 12 meses.
