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Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) garantiu o tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma clínica particular. O plano de saúde deverá custear integralmente as despesas porque não havia unidade credenciada apta a oferecer o atendimento prescrito.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores. Além do custeio do tratamento, a operadora também foi condenada a reembolsar integralmente os gastos comprovados pela família ao longo do processo.
O TJBA determinou ainda o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, com correção monetária.
A decisão reforça a garantia de acesso à saúde e a proteção de crianças que necessitam de tratamentos especializados.
