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O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou um decreto que cria uma operação para acompanhamento de ações relacionadas às Paradas LGBTQIAPN+ realizadas nos bairros de Salvador. A medida, publicada na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (14), tem vigência entre 4 de julho e 13 de dezembro de 2026.
A “Operação Especial Observatório das Paradas da Diversidade 2026” conta com limite máximo de R$ 166.658,40, conforme estabelecido pela prefeitura. A Secretaria Municipal da Reparação (Semur), que coordena a iniciativa, custeará o valor. A pasta tem o prazo de dez dias para encaminhar à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) o Plano de Ação oficial.
O decreto prevê que o observatório seja utilizado para mapear as demandas locais de direitos humanos, com o objetivo de combater a LGBTfobia, ampliar a visibilidade das minorias sexuais e de gênero e estimular a criação de políticas públicas na capital baiana. A prefeitura pretende, segundo o texto, garantir mais segurança e suporte institucional aos organizadores comunitários das paradas.
A estrutura de comando da operação será composta pelas funções de Coordenador e Supervisor, responsáveis pela execução direta e pela fiscalização das atividades nos bairros. Os agentes públicos destacados para a força-tarefa terão direito ao recebimento de uma gratificação temporária por produtividade, proporcional às horas trabalhadas, além de benefícios de auxílio-alimentação e transporte.
