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O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância de uma mobilização nacional do Ministério Público para ajudar municípios a cumprir os requisitos necessários ao recebimento de recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb.
A declaração ocorreu nesta terça-feira (21), durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que marcou o lançamento do projeto “Chama o VAAR”.
Desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, a iniciativa pretende fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização das condicionalidades exigidas para o acesso aos recursos.
Segundo Pedro Maia, o objetivo é mobilizar os municípios para que se estruturem e cumpram os critérios relacionados à melhoria da qualidade da educação.
“A educação é a base da transformação da realidade de qualquer nação e o esforço que o Ministério Público brasileiro faz na direção de uma educação universal e de qualidade é muito grande. A ideia é realmente criar uma marcha de mobilização nacional para que cada município possa se estruturar para buscar esse recurso”, afirmou.
O projeto foi criado diante do número de municípios que ainda não estão habilitados a receber a complementação. Dos 5.569 municípios brasileiros, 3.067, o equivalente a 55,1%, já cumprem os requisitos, enquanto 2.502 ainda não atendem a todas as exigências. Na Bahia, 173 municípios estão nessa situação. O valor previsto para distribuição do VAAR em 2026 é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões.
O VAAR é destinado a redes públicas de ensino que apresentam avanços na qualidade da educação, na redução das desigualdades e na gestão educacional. Para receber os recursos, estados, municípios e o Distrito Federal precisam cumprir cinco condicionalidades, que incluem critérios técnicos para a escolha de gestores escolares, participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Saeb, redução das desigualdades educacionais, implementação do regime de colaboração entre estados e municípios e alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A proposta do “Chama o VAAR” é reunir informações, ferramentas e estratégias para apoiar a atuação dos Ministérios Públicos de todo o país no acompanhamento das políticas públicas educacionais e ampliar o número de municípios habilitados a receber os recursos.
