Salvador: Micro e pequenas empresas terão prioridade em licitações

A Prefeitura de Salvador regulamentou o programa “Salvador Compra do Pequeno Negócio”, que prevê tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, produtores rurais e agricultores familiares em contratações públicas.

Pela regra, empresas sediadas na capital poderão ter prioridade mesmo com propostas até 10% superiores à melhor oferta, desde que o mecanismo esteja previsto no edital e o valor não ultrapasse o limite estimado pela administração municipal.

O decreto também permite a exigência de subcontratação de pequenos negócios locais por empresas vencedoras de licitações, além de medidas como o parcelamento de contratos para facilitar a participação de fornecedores de menor porte.

A medida entrou em vigor imediatamente, mas os órgãos municipais terão até 12 meses para adequar os procedimentos às novas regras.