Política
A empresa Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu, por tempo indeterminado, as transmissões de vídeo por meio do aplicativo no Brasil. A medida atende a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estabeleceu a interrupção preventiva da funcionalidade diante de riscos relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
A decisão da agência foi tomada no último dia 12, após a Superintendência de Fiscalização identificar falhas nas medidas adotadas pela plataforma para prevenir situações de violência e coação envolvendo menores de 18 anos. Entre os casos analisados está o de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu em 22 de julho.
“Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, informou a empresa em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (17).
O prazo estabelecido pela agência para o cumprimento da determinação terminou nesta segunda. Segundo o Discord, a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos não interfere nas comunicações por texto e áudio nem em outras funcionalidades da plataforma.
A empresa também afirmou que mantém diálogo com representantes da ANPD para buscar uma solução que permita a retomada dos recursos de vídeo para os usuários brasileiros.
“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, afirmou a companhia.
Caso envolvendo adolescente
Ao comentar a morte da adolescente de Naviraí, o Discord classificou o episódio como “um caso devastador” e afirmou que se tratou de uma situação de extrema gravidade, envolvendo uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais.
Segundo a ANPD, a suspensão foi determinada após a fiscalização identificar evidências de que a empresa não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação e à facilitação de contato com conteúdos ou práticas que possam representar graves violações dos direitos de crianças e adolescentes.
A medida cautelar também considera as atribuições da agência na fiscalização do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A determinação tem caráter preventivo e permanece em vigor enquanto a plataforma busca adequar suas medidas de proteção às exigências apresentadas pela agência.
