Política
A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões realizadas pelas Casas Bahia em diferentes regiões do país. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal.
A magistrada negou o pedido apresentado pela empresa por meio de um mandado de segurança. Segundo a decisão, a varejista não forneceu a documentação necessária para que o caso pudesse ser analisado. Até o momento, aproximadamente 1,9 mil trabalhadores foram desligados e 298 unidades da rede foram fechadas.
Com a manutenção da liminar concedida em primeira instância, a empresa deverá preservar os contratos de trabalho dos funcionários atingidos pelos desligamentos. A determinação também prevê a reinclusão dos trabalhadores na folha de pagamento, no plano de saúde e nos demais benefícios assistenciais.
A decisão considera que as dispensas coletivas foram feitas sem a participação do sindicato que representa os trabalhadores. Conforme o entendimento adotado pela Justiça do Trabalho, a negociação com a entidade sindical é necessária em casos de demissões em massa.
Enquanto a determinação estiver em vigor, novos desligamentos coletivos pelas Casas Bahia deverão contar com a participação dos sindicatos da categoria.
Após a suspensão das demissões, a empresa informou que respeita as decisões judiciais e que irá apresentar os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
A situação ocorre em meio ao processo de recuperação judicial anunciado pela varejista na semana passada. A companhia informou possuir cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.
