Política
A Bahia e os municípios baianos poderão contar com um espaço maior para contratação de operações de crédito após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliar em R$ 3 bilhões o limite de empréstimos para estados e cidades em 2026.
Com a decisão, o limite global para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (27).
O aumento amplia as possibilidades de financiamento para governos estaduais e municipais, inclusive para investimentos em infraestrutura e projetos públicos.
Para operações com garantia da União, o limite passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Já os empréstimos sem garantia federal tiveram o teto elevado de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Também houve aumento no limite destinado ao Novo PAC. As operações sem garantia da União passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, enquanto aquelas com garantia federal subiram de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
A mudança pode ampliar a margem para que o governo da Bahia e prefeituras baianas busquem financiamentos, desde que atendam às regras fiscais e aos critérios exigidos para contratação das operações.
Segundo o CMN, a ampliação foi possível após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar espaço fiscal que não tinha previsão de ser utilizado até o fim de 2026.
O órgão informou ainda que parte desse espaço foi redistribuída para os limites de crédito destinados aos governos estaduais e municipais.
A resolução também modificou as regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O limite específico de R$ 1 bilhão para PPPs com garantia da União foi incorporado ao Novo PAC.
A medida entra em vigor a partir da publicação da resolução.
