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Por Záfya Tomaz
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma referência indireta ao caso envolvendo o Banco Master durante uma aula pública nesta sexta-feira (28), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. Sem citar diretamente o nome do banco, Dino falou sobre o que chamou de um dos mais recentes “escândalos financeiros” do país.
Segundo o ministro, a discussão não deve se limitar à eventual responsabilidade de pessoas envolvidas no caso, mas também às falhas de fiscalização que teriam permitido a situação. “Será que foi apenas um aglomerado de quatro ou cinco pessoas que, eventualmente, praticaram atos ilícitos na gestão de um banco? Não. Havia algo, para além do caso concreto, que era a deficiência da fiscalização.”
Dino também defendeu uma atuação mais rigorosa dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento do mercado financeiro e criticou a ideia de que uma regulação mais fraca seria necessariamente melhor.
Ao falar sobre o tema, o ministro citou a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e afirmou que o STF determinou medidas para ampliar a capacidade de fiscalização do órgão, incluindo o julgamento de processos e a aplicação de sanções. “Nós fixamos uma meta para a CVM: tem que ampliar a fiscalização, tem que julgar os processos, tem que impor sanções.”
Para Dino, o episódio também revela a necessidade de olhar para além do caso específico e corrigir problemas estruturais do sistema financeiro. Ele explicou que sua atuação no STF, nesse contexto, não está relacionada ao julgamento de eventuais responsáveis pelo caso, mas a uma ação voltada à prevenção de situações semelhantes. “Eu não sou juiz do caso concreto. Eu sou juiz da ação estrutural para prevenir o problema que levou a este caso.”
Ao final, Dino relacionou a discussão sobre fiscalização financeira ao combate ao crime organizado e afirmou que é necessário impedir que instituições do mercado sejam utilizadas para lavagem de dinheiro. “É isso que está acontecendo hoje.”
A declaração ocorreu durante uma aula pública sobre “Desinformação e Processo Eleitoral: limites constitucionais”, realizada na Faculdade de Direito da UFBA.
