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O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para uma possível redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (28).
A legislação busca reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia em meio ao conflito no Oriente Médio. Eventuais reduções de impostos poderão ser compensadas por receitas extraordinárias da União obtidas com a valorização do petróleo no mercado externo.
Além dos combustíveis, a lei prevê benefícios tributários para setores considerados estratégicos, como minerais críticos e fertilizantes. O texto também estabelece regras específicas para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
