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Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atribui o elevado índice de informalidade no Brasil à queda na capacidade de fiscalização do Estado. A nota técnica, intitulada “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, alerta que a estrutura atual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não é suficiente para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.
Apesar de o desemprego estar em queda — com a taxa atingindo 6,6% em 2024, o menor nível desde 2012 —, a informalidade alcançou 31,77%, o maior índice da última década. Segundo o Ipea, esse cenário se deve, em grande parte, à redução do número de auditores fiscais do trabalho, responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação.
Entre 2012 e 2024, enquanto o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, o de auditores fiscais caiu 34,1%. Com isso, a proporção de trabalhadores por auditor saltou de 19 mil para mais de 34 mil — muito acima da recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que indica o ideal de 10 a 15 mil por auditor.
De acordo com o autor do estudo, Felipe Pateo, a atuação dos auditores tem impacto direto na formalização: além de forçar empregadores a assinarem carteiras após autuações, sua presença cria um efeito preventivo. No entanto, esse efeito vem diminuindo. A probabilidade de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% em 2017 para apenas 3,8% em 2023.
O Ipea calcula que a convocação dos 1.800 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado — dos quais apenas 900 foram chamados até agora — pode gerar um aumento de arrecadação da ordem de R$ 879 milhões por ano, entre contribuições previdenciárias e multas. O custo para manter esses profissionais seria de R$ 560 milhões anuais, o que tornaria o investimento compensador do ponto de vista fiscal.
A nota técnica conclui que restrições orçamentárias não devem impedir a recomposição do quadro de auditores fiscais do trabalho, por se tratar de uma ação com retorno direto tanto na arrecadação quanto na garantia dos direitos trabalhistas.
